O assédio moral infelizmente é uma prática que acontece no ambiente empresarial com certa frequência, isso porque muitas vezes tanto os assediados quanto os assediadores têm pouco conhecimento no que de fato consiste no assédio moral.

🔸 5 situações que consistem assédio, são elas:

• Boatos;
• Xingamentos;
• Punições injustas;
• Condutas abusivas;
• Comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa.

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As consequências em casos de assédio moral podem ser bem severas em algumas situações.

Sendo assim, para evitar a ocorrência de assédio na sua empresa, é extremamente importante a criação de uma cultura de compliance.

▪️Além disso, implantação de um canal de denúncias que permita que os funcionários denunciem práticas não éticas ou não conformes, de forma confidencial e sem retaliação, é ferramenta essencial dentro de um programa de Compliance.

Considerada a “bala de prata” do Governo Federal na área econômica, a Reforma Tributária – das propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 e nº 110 – tem preocupado, principalmente, setores da indústria, agropecuária e serviços. Presidente da BIOIND ᴹᵀ, que representa as indústrias de Bioenergia de Mato Grosso, Silvio Rangel afirmou que o principal temor é em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre estados que consomem e estados que produzem.

“Todo mundo sabe que Mato Grosso é um grande produtor, mas nós temos um consumo aqui que é menor do que em outros estados. Então, se é gerado no consumo, nós vamos perder. Estamos com alguns trabalhos hoje nessa defesa, de buscar um consenso, para que a gente tenha uma proposta que seja condizente com a nossa realidade. O Brasil é um país imenso e que tem realidades regionais diferentes em todos os cantos, então precisamos de uma reforma tributária que realmente olhe para todos esses lados”, disse Silvio Rangel, em entrevista ao Olhar Agro & Negócios.

A reforma tributária discute a criação de uma alíquota única de 25% para o futuro IVA, a ser cobrado sobre o consumo no Brasil. O projeto pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Essa porcentagem será distribuída ao longo da cadeia produtiva. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.

O IVA não vai ser cumulativo. Ou seja, vai ser calculado para ser pago uma só vez no caminho de um produto: desde o produtor, passando pelo distribuidor, chegando ao comércio e, por fim, ao consumidor final.

“Em relação ao etanol, ¾ do que produzimos hoje é mandado para outros estados. Esse imposto vai ser gerado todo lá então? Estivemos com o secretário de Fazenda e as preocupações que ele nos explanou são as mesmas que nós temos. Então, eu acho que devemos que ter uma diferenciação de estados que estão em crescimento e estados que estão distantes, por exemplo. Acho que esse é o grande ponto. Precisamos de equilíbrio”, acrescentou o presidente da BIOIND ᴹᵀ.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para mitigar a resistência de estados e municípios frente ao modelo, uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. Também deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.

Tanto a PEC 45 como a 110 preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. No entanto, uma delas estipula a adoção de apenas um tributo, enquanto outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual, com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos.

Conforme o Governo Federal, as discussões avançam para a implementação de um IVA dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.

Apesar das preocupações, Silvio Rangel considerou que a aprovação da reforma é importante, pois dará segurança jurídica para quem quer investir no país. Ele afirmou, ainda, que esteve com ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin, e que vê o novo governo com “boas intenções”.

Fonte: Olhar Direto